quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Tópico de discussão sobre norma tecnológica é aprovado em Legística

Sob o título "Norma tecnológica, transparência tecnológica e direito fundamental à transparência tecnológica",  foi aprovado tópico para discussão do assunto em Legística (http://legistica.ning.com/).

Falando-se nas normas transformadas em software e se "código é lei/direito", como está acontecendo amplamente no Brasil e no mundo, a proposta deste blog, levada ao tópico do fórum de Legística, é  tentar responder a questões como:

a) que código é lei/direito?
b) em que condições um código é lei/direito? Ou pode ser considerado como tal?
c) que tipo de lei/direito é um código?
d) a norma tecnológica é uma norma que funciona como outra norma/regra? Ou é diferente?
e) a norma tecnológica pode, ainda que advinda de fontes hierarquicamente inferiores, mexer em normas postas por fontes hierarquicamente superiores?
f) a "utilidade" ou a "conveniência" são suficientes para impor uma norma tecnológica?

Essas são provocações pertinentes para este blog também. E que, certamente, não esgotam o assunto.


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